Termos de Serviço
Última atualização: 2026-04-27
Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma LUDOCCA operada pela Chungungo OÜ. Ao criar uma conta, aceita estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao registar-se ou utilizar o LUDOCCA, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.
2. Registo de Conta
Para criar uma conta, deve ter pelo menos 13 anos e fornecer informações precisas, incluindo um endereço de e-mail válido, nome de utilizador e data de nascimento. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. As contas de convidado são temporárias e eliminadas automaticamente após 7 dias.
3. Conduta do Utilizador
Ao utilizar o LUDOCCA, compromete-se a não:
- Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores
- Usar bots, hacks ou exploits para obter vantagens injustas nos jogos
- Fazer-se passar por outros utilizadores ou membros da equipa
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Tentar contactar menores em violação das restrições de comunicação por idade
As violações podem resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.
4. Créditos Virtuais
A LUDOCCA inclui um sistema de créditos virtuais usado exclusivamente para compras cosméticas dentro da plataforma. Os créditos são obtidos por meio de questionários, prêmios de torneios e concessões administrativas. Esses créditos virtuais não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro real, transferidos a outros utilizadores nem reembolsados. Esta não-reembolsabilidade aplica-se apenas aos créditos virtuais e não afeta os reembolsos das subscrições pagas, regidos separadamente pela nossa Política de Reembolso. Reservamo-nos o direito de alterar o sistema de créditos a qualquer momento.
5. Subscrições pagas
As subscrições Premium e Pro dão acesso a funcionalidades adicionais em troca de uma taxa recorrente. Os termos abaixo aplicam-se a todas as subscrições pagas.
Ciclo de faturação
As subscrições são faturadas mensal ou anualmente, conforme o ciclo escolhido na compra. Renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento prévio.
Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da conta. Após o cancelamento, o acesso pago continua até ao fim do ciclo de faturação em curso; não serão efetuadas novas cobranças.
Reembolsos
Os novos subscritores na União Europeia têm direito a um período de livre resolução de 14 dias ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE. As subscrições anuais também são elegíveis para reembolsos proporcionais a qualquer momento.
Alterações de preço
Podemos atualizar os preços das subscrições no futuro. As alterações relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.
Impostos e Merchant of Record
Os preços são apresentados em EUR e podem não incluir impostos locais (IVA). Os pagamentos são processados pela Paddle, o nosso Merchant of Record, que cobra e entrega os impostos aplicáveis em nosso nome.
6. Propriedade Intelectual
A plataforma LUDOCCA, incluindo design, código, gráficos e conteúdo, é propriedade da Chungungo OÜ e está protegida por leis de propriedade intelectual. O conteúdo gerado pelos utilizadores (mensagens de chat, informações do perfil) permanece propriedade do utilizador, mas concede-nos uma licença para o exibir na plataforma.
7. Encerramento da conta
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Após o encerramento, os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
8. Isenções e limitações
O LUDOCCA é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço. A nossa responsabilidade é limitada na medida permitida pela lei estónia. Não somos responsáveis pelo conteúdo gerado pelos utilizadores ou pelas interações entre utilizadores.
9. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República da Estónia. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais de Tallinn, Estónia, sem prejuízo dos seus direitos ao abrigo das leis europeias de proteção do consumidor.